O caso do Brasil como caso de sucesso
Mundialmente, o tema de cotas para ingresso em universidades é bastante polêmico. A principal dúvida que parece pairar social e politicamente é: “Será que as cotas funcionam efetivamente para os grupos historicamente excluídos?” Há dúvidas, também, sobre se as cotas beneficiariam pessoas que não se esforçaram ou se esforçarão o suficiente e, portanto, sua aplicação seria injusta. Tomo aqui o caso do Brasil, que se encontra no décimo ano de estabelecimento da lei de Cotas no. 12.711, de 29/08/2012, e que teve recentemente aprovado pela Câmara de Deputados um projeto de lei (No. 5384/20) que reformula a lei original e propõe a continuidade de aplicação de ações afirmativas nas universidades públicas federais do Brasil.
Evidências de impacto positivo no ingresso e na permanência de estudantes pertencentes a grupos historicamente excluídos podem ser encontradas em estudos importantes. Vieira & Arends-Kuenning (2019) demonstraram como as políticas de acesso e de permanência em universidades brasileiras foram pouco efetivas quando focalizaram apenas aspectos econômicos da população e, ao contrário, como foram bastante significativas quando articularam fatores socioeconômicos, como renda mensal familiar, e pertencimento a grupos historicamente marginalizados (no Brasil, povos indígenas, negros e pessoas com deficiência, por exemplo).
Sobre o fato de as cotas beneficiarem pessoas que pouco se esforçaram ou se esforçam nos estudos, outras pesquisas ao longo da primeira década da lei de cotas no Brasil demonstraram algo muito interessante: o desempenho dos ingressantes por cotas no primeiro ano de universidade é inferior aos que ingressam por via regular; porém, a partir do segundo ano, ele é igual ou superior aos demais – a exceção está geralmente em cursos da área de exatas (exemplo de pesquisa foi a realizada por Valente & Berry, 2017) .
Com base em várias pesquisas realizadas ao longo dos 10 anos da existência da lei de cotas no Brasil e com exemplos dados por muitas pessoas que ingressaram por cotas e que hoje já são profissionais atuantes na sociedade, a avaliação para continuidade das cotas gerou o projeto de lei que está em tramitação no Brasil. Da câmara de deputados, agora a proposta foi para o senado brasileiro e se ali for aprovada irá para a mãos do presidente da república para ser sancionada. Esperamos que até o final de 2023 ela seja aprovada. A diversidade, já sabemos, traz a possibilidade de mais qualidade à produção de ciência de qualidade.
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Profesora titular en la Universidad Federal de São Carlos (UFSCar), Brasil. Creó el Núcleo de Investigación y Acción Socioeducativa (NIASE). Fue coordinadora del Programa de Acción Afirmativa de la UFSCar entre 2012 y 2013 y, de 2014 hasta 2020, del proyecto de movilidad académica internacional para estudiantes indígenas de la misma universidad.